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- Categoria: Informativo
- Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
- Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa
- Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
- Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
- Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ
- Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
- Presidente do STJ libera retomada das obras de transposição do Rio São Francisco
- Policiais paulistas envolvidos em confronto com mineiros podem voltar ao trabalho, mas sem armas
- Morre José Cândido, ministro aposentado do STJ
- Confirmada liberdade a empregados da Vale investigados pelo rompimento da barragem de Brumadinho
- Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
- Tribunal sedia seminário sobre direito previdenciário
- Criogenia é destaque no Informativo de Jurisprudência
- STJ participa de campanha em apoio à adoção
- Segunda Turma antecipa sessão para 9 de maio
- Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia
- Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
- Sessão da Primeira Turma é antecipada para 9 de maio
- Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
- STJ e Corte de Cassação da França assinam acordo de cooperação
- Sessão da Terceira Turma de 28 de maio é transferida para o dia 7
- Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
- Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
- Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
- Seminário sobre direito previdenciário acontece na próxima quinta-feira (9)
- Lançamento no Espaço Cultural aborda competências sociais
- Relator decide que Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)
- Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
- Novo informativo traz a história dos processos mais marcantes em três décadas de julgamentos
- João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias
- Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
- Lançada nova edição de Legislação Aplicada
- Terceira Seção aprova duas novas súmulas
- IAC discute Justiça competente para analisar plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
- Ministro Reynaldo Fonseca lança obra sobre princípio constitucional da fraternidade
- STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico
- Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida do Banco Santos
- Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
- Sexta Turma substitui prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
- IBDP promove seminário sobre direito processual civil nos 30 anos do STJ
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses
- Artista Chris Contreiras expõe obras inspiradas no universo feminino
- Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
- Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
- Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
- Promovido pelo CJF, encontro de cortes constitucionais discute harmonia com a natureza
- Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula na Quinta Turma
- Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
- Obra sobre princípio da fraternidade será lançada nesta quarta (24) no Espaço Cultural
- Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
- Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores
- Desembargador é condenado por venda de liminares em plantões judiciais no Ceará
- Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
- Obra trata de inovações e perspectivas da LINDB
- Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
- Primeira Turma determina que banca faça novas correções em provas de concurso para juiz no RS
- Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário
- Seminário mescla análises e críticas às recentes alterações na LINDB
- Quarta Turma concede habeas corpus para evitar recolhimento de bebê em abrigo até definição sobre guarda
- STJ sedia seminário sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Tribunal inaugura novo espaço para atender advogados
- Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
- Sexta Turma considera ilegal decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador de Ribeirão Preto (SP)
- Espaço Cultural recebe lançamento de obra sobre Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Papel do homem é tema do seminário sobre relações jurídicas e transformação digital
- Inscrições abertas para seminário internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados
- STJ inaugura espaço multifuncional com serviços essenciais para o advogado
- Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil
- Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
- Prazos processuais são prorrogados em virtude da Semana Santa
- Tribunal lança concurso de artigos científicos
- Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo
- Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Lei de Drogas
- Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
- Seminário vai discutir direito processual civil nos 30 anos do tribunal
- Mantida decisão que deixou seguir ação de improbidade sobre Aquário do Pantanal
- Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
- Firmado acordo de cooperação entre STJ e TRF1 para digitalização de processos
- Ministro Noronha recebe homenagem do MPDFT
- Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
- Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
- Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
- STJ mantém decisão que obriga Avianca a devolver nove aviões
- Presidente do STJ fala sobre a gestão do Poder Judiciário em palestra no TJDFT
- Tribunal atualiza livro de súmulas
- Edições antigas das Revistas do STJ, de Súmulas e do TFR são lançadas em formato digital
- Projeto Aqui Tem Justiça inicia campanha de combate às notícias falsas em redes sociais
- Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência
- Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP
- STJ é homenageado por seus 30 anos em publicação especial da AASP
- Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
- Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”
- Sexta Turma confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital de Goiânia
- Guia do Advogado ganha versão on-line
- Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
- Ministro autoriza prorrogação do prazo de internação de João de Deus em hospital de Goiânia
- Quinta Turma julga recurso de Lula nesta terça-feira
- Primeira Seção mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Palmeira d’Oeste (SP)
- Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
- Mantida prisão de homem acusado de comércio clandestino de gado no Acre
- Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
- Ministro Salomão destaca decisões que marcaram os 30 anos do STJ
- Homem que aplicava golpe do falso padre para furtar pertences de idosos vai continuar preso
- Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
- CPTM não terá de indenizar passageira molestada em vagão
- Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continua preso
- STJ mantém prisão preventiva de suspeito investigado por roubo a lotérica
- Vereador de Londrina (PR) investigado por suspeita de propina continuará a usar tornozeleira
- Negado pedido de liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia
- Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
- Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar
- CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
- Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF
- Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
- Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans
- Projetos socioeducativos abrem as portas do tribunal para o cidadão
- STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp
- Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias em Floresta (PE)
- Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras
- STJ indefere pedido de transferência de Delúbio Soares para presídio de Goiás ou do DF
- Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
- STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa
- Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva
- Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
- Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para deputado Chiquinho da Mangueira
- Justiça Federal é competente para julgar fraude em financiamento bancário para compra de moto
- Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
- Veja como será o plantão judiciário durante o recesso forense
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limitação de foro para procuradores no STJ
- STJ implementa teletrabalho com previsão de ganho de produtividade e redução de custos
- Primeira Seção de 12 de dezembro continua em 13 de fevereiro
- Terceira Turma antecipa sessão de 7 para 5 de fevereiro
- Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano
- Duas novas súmulas são aprovadas pela Segunda Seção
- Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
- Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano
- Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na ação civil pública
- Ministro substitui prisão preventiva de filho da governadora afastada de Roraima por medidas alternativas
- Corte Especial mantém prédio expropriado em Belo Horizonte sob posse do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Relator substitui prisão do ex-procurador-geral de Justiça do Rio por medidas alternativas
- Revogada a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli
- Negado pedido de revogação de prisão do médium João de Deus
- Esclarecimentos a respeito da Operação Panoptes
- Mensagem de Natal do presidente do STJ
- Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
- Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
- Pedido de vista suspende julgamento de apelações criminais envolvendo governador do Amapá
- Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização
- Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
- Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira
- Presidente do STJ suspende liminar que obrigava Correios a atuar em áreas de risco na capital paulista
- Responsável pela morte de jovem em túnel no Rio deve cumprir pena de prisão
- Ministros do STJ são homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão
- Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal
- Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
- Teses firmadas no direito público afetam milhares de processos no país
- Internet, medicamentos e temas inéditos marcam julgamentos do STJ na área do direito privado
- Decisões sobre direito penal em 2018 geram reflexos na política nacional
- STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro
- STJ nega liminar em habeas corpus a casal acusado de matar homem em emboscada
- Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho para vender imóveis da própria empresa
- Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade
- Fornecedor aparente deve responder por defeito em notebook fabricado pela Toshiba International
- Por prescrição, STJ suspende execução de penas do deputado federal João Rodrigues
- Operação Trato Feito: mantida prisão preventiva do prefeito de Mauá (SP)
- Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
- Prefeito de Niterói e empresário envolvidos na Operação Alameda continuarão presos
- Ações individuais deverão ficar suspensas até o trânsito em julgado de ações coletivas sobre exposição à contaminação ambiental
- STJ julga um processo por minuto e passa de meio milhão em 2018
- Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão
- STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
- Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária
- Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
- O que foi destaque na pauta do tribunal em 2018
- Presidente do STJ é homenageado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal
- Central do Processo Eletrônico otimiza envio de cartas rogatórias ao STJ
- Enfam organiza curso para magistrados debaterem o processo coletivo
- Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
- Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
- Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
- Ministro Humberto Martins participa da posse de Luiz José Dezena da Silva no TST
- Palácio Guanabara: processo mais antigo do Brasil entra em pauta nesta quinta (6)
- Herdeiros da princesa Isabel não têm direito ao Palácio Guanabara, decide STJ em ação que durou 123 anos
- Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
- Ministros do STJ participam da premiação dos vencedores da 15ª edição do Prêmio Innovare
- Pesquisa Pronta aborda porte de drogas para uso próprio
- Programa de Visitação Técnica Conhecendo o STJ divulga terceira chamada
- Corte Especial dá continuidade a sessão em 18 de dezembro
- Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir
- Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
- Um trabalho silencioso que colocou o tribunal na vanguarda do processo eletrônico
- Quinta Turma garante acesso de Daniel Dantas a documentos de inquérito policial
- Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão
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- Série especial de reportagens sobre os 30 anos do STJ estreia neste sábado (8)
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- Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
- Informativo de Jurisprudência completa duas décadas com 636 publicações
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- Jurisprudência em Teses aborda concurso público
- Prazos processuais serão suspensos a partir de 20 de dezembro
- Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
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- Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
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- Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
- Julgamento sobre Palácio Guanabara é adiado para 6 de dezembro
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- Programa de Visitação Técnica Conhecendo o STJ divulga segunda chamada
- Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade
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- Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
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- Mostra no Espaço Cultural reúne 43 artistas de oito estados
- Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
- Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
- Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
- Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
- Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
- Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
- Pesquisa Pronta aborda intervenção de terceiros em habeas corpus
- Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
- Enfam e Escola Paulista da Magistratura firmam acordo para criar centro de excelência em acompanhamento legislativo
- Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo
- Defensoria Pública do RS passa a enviar todos os habeas corpus ao STJ por meio digital
- Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio
- Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
- STJ está acima das metas para 2018, destaca ministro no Encontro Nacional do Poder Judiciário
- STJ é premiado na categoria Diamante durante entrega do Selo Justiça em Números
- Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte
- Livro de Súmulas é atualizado com dois novos enunciados
- Ministro Noronha recebe visita do presidente eleito Jair Bolsonaro no STJ
- Informativo de Jurisprudência aborda competência para julgamento de crimes de contrabando e descaminho
- Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
- Inscrições para Programa de Visitação Conhecendo o STJ começam nesta quarta (14)
- Ministro Noronha inaugura Escola Corporativa do STJ
- Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
- Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
- STJ e Banco do Brasil firmam acordo de cooperação educacional
- Jurisprudência em Teses aborda legislação de trânsito
- Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
- Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
- Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
- Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
- Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
- Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada
- Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
- Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015
- Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
- TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
- Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência
- Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara
- Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
- Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial
- Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
- Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada
- Relatório aponta avanços da Ouvidoria em um ano de gestão
- Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
- STJ chega a mil temas repetitivos e reafirma papel de corte de precedentes
- Colaboradoras do STJ com deficiência expõem no maior evento mundial de fotografia
- STJ sedia lançamento do Anuário da Justiça Federal 2019
- Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
- Anuário da Justiça Federal 2019 será lançado às 18 horas no STJ
- Repetitivos Organizados por Assunto incluem Imposto sobre Produtos Industrializados
- Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
- Ministro do STJ e professora da UnB lançam livro sobre Compliance em São Paulo, na próxima quarta-feira (21)
- União e Aneel não conseguem estender decisão que suspendeu efeitos da limitação de fator de ajuste no setor elétrico
- Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
- Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos
- Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
- Divulgada lista de selecionados para o Programa de Visitação Técnica Conhecendo o STJ 2019
- Terceira Turma antecipa sessão para 4 de dezembro
- Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
- Inscrições para Encontro Nacional do Judiciário terminam nesta sexta (23)
- Manual de Decisões Penais é apresentado a novos juízes do Paraná
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- Corte Especial: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal
- O tráfico de drogas além das fronteiras nacionais
- Vice-presidente do STJ participa do IX Fórum de Integração Jurídica em Recife
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- Policial acusado de integrar milícia no Pará tem pedido de liberdade rejeitado
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- Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica
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- Presidência do STJ expressa pesar pela morte de Hélio Bicudo
- Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil
- Revista das Jornadas do Conselho da Justiça Federal estará disponível no site do STJ
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- Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
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- Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h, nesta quarta-feira (1º)
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- Denunciado na Operação Câmbio Desligo por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanece preso
- Envio de enunciados para II Jornada de Direito Processual Civil é prorrogado para 23 de julho
- Negada liminar para suspender processo de crime ambiental contra ex-senador Gilvam Borges (AP)
- Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle
- Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
- Prazo para o envio das propostas de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil encerra-se nesta sexta (20)
- Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
- Deputado estadual condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
- Humberto Martins nega pedido para ex-presidente conceder entrevistas dentro da prisão
- STJ mantém prisão do ex-secretário de Transportes de SP por desvio de verbas nas obras do Rodoanel Mário Covas
- Presidente julga prejudicado pedido da PGR sobre habeas corpus de Lula
- Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
- Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
- Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
- Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins
- Abertas inscrições para o XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro
- Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanece preso
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- Homem que esfaqueou companheira por ela ter pedido a separação deve continuar em prisão preventiva
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- STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina no Maranhão
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- Aberto processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural STJ
- Terceira Turma começará às 10h no dia 2 de agosto
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- União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
- STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro
- Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
- STJ sedia abertura de curso sobre Sistema Concursal Brasileiro
- Exposição sobre diversidade de cotidianos será aberta nesta quarta (1º) no Espaço Cultural
- Boletins de precedentes estão disponíveis no portal do STJ
- Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
- Negada liberdade a empresário preso na Operação Efeito Dominó
- Nova presidência do STJ toma posse no dia 29 de agosto
- Negado salvo conduto a acusado de esquema que desviou mais de R$ 500 milhões de prefeituras paulistas
- STJ mantém prisão de ex-prefeita de Ribeirão Preto por desvios de R$ 45 milhões dos cofres do município
- Cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel serão temas de audiência pública
- Negado pedido do ex-governador Beto Richa para remeter investigação sobre corrupção ao juízo eleitoral
- Negado pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Ex-assessor da Alerj alvo da Operação Cadeia Velha continuará preso
- Humberto Martins recebe a comenda Colar do Mérito Judiciário 2018 do TJMS
- Negada prisão domiciliar para acusado de mandar sequestrar idoso e exigir resgate de R$ 20 milhões
- Discussões da Jornada aliam pensamento doutrinário e experiência, dizem especialistas
- Preso em flagrante com mais de uma tonelada de maconha tem pedido de liberdade negado
- Acusada de tentar vender gerador cedido pela Eletronorte a comunidade do Pará permanece presa
- Tribunal abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior
- STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão
- Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
- Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia ao PCC em presídio
- Suspensa execução de penas restritivas de direitos contra empresário Fernando Schincariol
- Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta
- Preso por roubo de carga em São Paulo tem pedido de liberdade negado
- Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
- Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
- Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
- Atendimento ao público será das 8h às 13h nesta sexta (6)
- Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
- Terceira Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
- Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
- Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
- Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
- Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
- Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
- Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
- Secretaria de Jurisprudência suspende divulgação de novos conteúdos em julho
- Informativo de Jurisprudência aborda restabelecimento de nome de solteiro
- Terceira Turma começa às 10h no dia 2 de agosto
- Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
- Negado recurso do governador da Paraíba contra remessa de processo para primeira instância
- Produtividade aumenta e STJ encerra primeiro semestre com redução de 44 mil processos no acervo
- Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
- Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
- Atendimento ao público na próxima segunda (2) será a partir das 14h30
- Prazos processuais ficam suspensos em julho
- Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
- Colegiados divulgam dados estatísticos do primeiro semestre
- Ministro manda soltar padre Amaro
- Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016
- Ministros participam de seminário acadêmico
- Atendimento ao público é das 13h às 18h em julho
- Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC
- Negado habeas corpus que pedia liberdade do deputado Edson Albertassi
- Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
- Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva
- Obra apresenta resultados do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal
- STJ e TJ do Pará assinam acordo sobre sistema de precedentes
- Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima sexta-feira (29)
- Seções do STJ se reúnem nesta quarta-feira (27) pela manhã
- Certidão para fins eleitorais passa a ser emitida no portal do STJ
- Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
- Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
- Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Fernando Collor
- Para Terceira Turma, negativa de questão de fato após voto do relator não fere direito do advogado
- Comunicação Social do STJ ganha prêmio nacional com programa de TV
- Pesquisa Pronta trata de responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
- Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal
- Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo
- Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
- Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
- Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
- Até quando vai a obrigação de alimentar?
- Corte Especial começa às 9h no dia 29
- Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação
- Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos
- Sexta Turma rejeita alegação de insignificância em atividade clandestina de telecomunicação
- Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
- Medidas cautelares diversas da prisão são tema do programa STJ Cidadão
- Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo
- Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor
- Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo
- STJ e Enfam lançam Corpus927, sistema para agrupar e ordenar a jurisprudência dos tribunais
- Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda FGTS
- Livro discute garantia nas ações tributárias
- Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo
- Ministro garante a peritos médicos previdenciários direito de cumprir jornada normal durante jogos do Brasil na Copa
- Sessão da Terceira Seção de 27 de junho começa às 10h
- Central do Processo Eletrônico entra em operação
- Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
- Primeira Seção continua sessão desta quarta (20) no próximo dia 27
- Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
- Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
- Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
- Quinta Turma afasta consunção entre crimes de desacato e resistência
- Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais
- Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava
- Primeira Seção continua sessão de 13 de junho nesta quarta-feira (20)
- Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
- Ministra Laurita Vaz recebe título de cidadã honorária de Brasília
- STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
- Negado pedido de prisão domiciliar a ex-secretário de segurança de Niterói
- Tribunal prorroga validade de processo seletivo de estagiários
- Aumentada para oito anos a suspensão dos direitos políticos do deputado Rôney Nemer
- Informativo de Jurisprudência aborda IRPF sobre direito de arena de atletas profissionais
- Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quarta-feira (20)
- Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
- Pesquisa Pronta destaca exigência de IMC em concursos públicos
- Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
- Ministro João Otávio de Noronha é eleito o novo presidente do STJ
- Secretário de TI fala sobre experiência de governança no STJ
- Novo pedido de vista suspende julgamento sobre restrição do foro
- Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado
- Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
- Terceira Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
- Usuários do peticionamento eletrônico poderão se cadastrar em breve para usar o novo sistema
- Presidente do STJ abre seminário sobre inteligência artificial e destaca necessidade de fazer mais com menos
- Morre aos 93 anos o ministro aposentado do STJ Pedro da Rocha Acioli
- Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
- Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
- Futuro presidente aposta na tecnologia para acelerar prestação jurisdicional
- Obra sobre manipulação do mercado de capitais é lançada no STF
- Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
- Permanência da Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas revogadas
- Manual auxilia juízes a evitar vícios em decisões de direito penal
- Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo
- Dos campos aos tribunais: o futebol sob a ótica do STJ
- Parlamentares e juristas discutem propostas para reforma da Lei de Improbidade
- Portal pode ter instabilidade neste sábado (9)
- Tribunal altera expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa
- Jurisprudência em Teses aborda provas no processo penal
- Portal do STJ oferece informações sobre concursos e quantitativo de cargos do tribunal por especialidade
- Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões
- Primeira Seção antecipa sessão de 27 de junho
- Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
- Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda
- Ministro Humberto Martins participa de Encontro das Escolas Judiciárias Eleitorais no Recife
- TJRS e TRF4 recebem Comissão Gestora de Precedentes do STJ nesta semana
- Agendamento não comprova recolhimento de custas
- Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
- Presidente do STJ abre seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário
- Negado pedido do ex-presidente Lula para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
- Plantão judicial será presencial no sábado e domingo (16 e 17) pela manhã
- Deputado estadual Cabo Júlio tem pedido de liminar negado no STJ
- Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena
- Segunda Turma transfere sessão de 26 de junho
- Terceira Turma antecipa sessão de 21 de junho
- É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença
- Colegiado isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
- Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
- Sessão da Corte Especial de 29 de junho começa às 9h
- Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
- STJ entra na era da inteligência artificial
- Ministro Schietti lança manual sobre fundamentação de decisões em direito criminal
- Ministro Humberto Martins participa do 78º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais
- Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência
- Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
- Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
- Gestão de resíduos é um dos temas no último dia do seminário
- Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
- Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
- Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
- Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
- Livro mostra a cabeça de um juiz sem o juridiquês
- Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
- Participantes de seminário apontam soluções para uso predatório do sistema judicial no Brasil
- Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
- Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
- Jurisprudência em Teses trata de concurso público
- Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição
- Confirmada condenação por sequestro de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo
- Portal do STJ terá manutenção entre 21h e 23h desta sexta
- Lei que assegurou royalties a municípios afetados por city gates não dá direitos retroativos
- Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada
- Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
- Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
- Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
- Ministro Og Fernandes lança livro com pensamentos reunidos durante a carreira
- Pedido de vista suspende julgamento sobre limitação de foro por prerrogativa de função no STJ
- Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
- Planejamento sustentável do Judiciário terá quinto seminário em junho
- Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
- Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás
- STJ recebe presidentes do Senado e da Câmara para discutir orçamento e projetos de interesse do Judiciário
- Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária
- Sessão da Corte Especial de 6 de junho começa às 9h
- Cobertura de seguro de vida de policial é tema da Pesquisa Pronta
- Informativo de Jurisprudência aborda adicional de insalubridade para o servidor público
- Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
- Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
- A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
- Especialistas trocam experiências no último dia do fórum sobre gestão de competências
- Negada liminar a Eduardo Cunha em processo sobre propina para campanha de Eduardo Alves no RN
- Site do STJ pode ter interrupções neste sábado (19)
- TJBA recebe visita da presidente do STJ e da Comissão Gestora de Precedentes
- Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
- STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos
- Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
- II Fórum Aprimore STJ discute competências e governança de pessoas
- Conselho da Justiça Federal promove seminário sobre inteligência artificial
- Serviços do site do STJ podem ter interrupções neste sábado (19)
- Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
- Observatório da FGV vai monitorar precedentes judiciais
- Palestrantes defendem jurisprudência estável como forma de diminuir litigiosidade
- “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?” é o tema do Congresso Brasileiro de Magistrados
- Pleno se reúne para eleger diretor da Revista e diretor-geral da Enfam
- Pesquisa vai avaliar sistemas eletrônicos da Justiça Federal
- Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil
- Ministro Humberto Martins participa do IV Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
- Ação penal contra Marconi Perillo baixa à primeira instância de Goiás
- Ministro Humberto Martins determina envio de recurso do ex-presidente Lula ao STF
- Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
- Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
- Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
- Negado recurso de jornalista em ação indenizatória contra senador Roberto Requião
- Ex-deputado Alírio Neto é condenado por improbidade por contratação ilegal de comissionados na CLDF
- Jornada de Direito Civil é momento oportuno para discutir lacunas legislativas, diz ministro Sanseverino
- Terceira Turma antecipa sessão de 3 de maio para a próxima terça (24)
- Sexta Turma mantém sentença que manda policiais ao tribunal do júri no caso Patrícia Amieiro
- Remetido ao STF pedido da União sobre exploração comercial de satélite estratégico por empresa estrangeira
- Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance
- Seminário vai debater posições de consumidores e empresários do setor imobiliário diante da jurisprudência do STJ
- Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
- Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
- Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico
- Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
- Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
- Ministro Luis Felipe Salomão recebe homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Confirmada restrição de prazo de patente do medicamento de alto custo Soliris
- Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta
- Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
- Quinta Turma concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar cadáveres
- Workshop sobre direito sistêmico debate constelações familiares na solução de conflitos
- Coordenador de seminário aponta vulnerabilidade do consumidor no mercado imobiliário
- Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
- Abertas inscrições para curso on-line sobre criação, organização e competências do STJ
- Pesquisa Pronta destaca direitos autorais
- Negada liminar para renovação de vínculo de cubanos com o Programa Mais Médicos
- Informativo de Jurisprudência destaca dano moral em violência contra a mulher
- Obra lançada no STJ trata de interação entre doutrina e jurisprudência no direito civil
- Extinto mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes por participação em banca examinadora
- Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
- Ministro Humberto Martins participa de sabatina no Senado
- Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
- Negado pedido do ex-governador Eduardo Azeredo para suspender condenação
- Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling
- Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
- Senado aprova ministro Humberto Martins para o CNJ
- CCJ aprova indicação de Humberto Martins para corregedor nacional de Justiça
- Presidência da Terceira Seção esclarece sobre produtividade dos órgãos criminais do STJ
- Workshop do CJF promove soluções extrajudiciais de conflitos
- Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual, decide Terceira Turma
- Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
- TJSC recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ
- Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
- Mantida decisão que decretou prisão preventiva de Paulo Preto
- Espaço Cultural vai ser palco de duplo lançamento de obras jurídicas
- Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
- Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idade
- Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
- Inclusão, direito de todos
- Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020
- Mantido bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Michelin decretado pela Justiça do Rio
- Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
- STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil
- Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
- Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
- Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras
- Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
- Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
- Superendividamento é tema do STJ Cidadão
- Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
- Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
- Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentes
- Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda Seção
- Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais
- Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
- Primeira Seção retoma julgamentos na manhã de 25 de abril
- Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
- Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
- Tribunal sedia abertura da 67ª assembleia anual da FLAM
- STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
- Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
- Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
- Nota de Esclarecimento
- STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa
- Ex-presidente da Câmara de Osasco (SP) deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal
- Polícia Civil do DF refuta reportagem sobre concurso do STJ
- STJ dá prazo de 72 horas para governo se manifestar sobre pedido de relicitação do aeroporto de Viracopos
- Novo enunciado é incluído nas Súmulas Anotadas
- Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
- Presidente do STJ recebe no TRF1 Grande-Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria
- Quarta Turma adia sessão de 5 de abril
- Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária atingida por explosivos
- Distrito Federal pode contratar instituição para concurso sem licitação
- Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
- Proteção ao consumidor é destaque em novo seminário do STJ sobre incorporação imobiliária
- Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
- Informativo de Jurisprudência trata da competência para julgar compartilhamento ilícito de TV a cabo
- Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
- Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
- Administração pública, agentes e responsabilidades: questões de gestão pública na pauta do STJ
- Comissão Gestora de Precedentes do STJ visita o TJPR
- Interessados podem se inscrever para abertura da VIII Jornada de Direito Civil
- Mantida condenação de ex-dirigentes da Novacap por improbidade administrativa
- Coordenadores da Jornada de Direito Civil avaliam importância dos enunciados
- Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
- Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
- Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
- Corte Especial atende pedido do MPF e arquiva inquérito contra governador do Rio
- Ministra Maria Thereza e Pierpaolo Bottini lançam livro sobre colaboração premiada
- Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz indenização nos casos de violência doméstica contra mulher
- Validados pagamentos feitos ao Banfort por crédito sub-rogado à Finame
- Tribunal sem expediente nos dias 28, 29 e 30 de março
- Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial
- Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
- Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
- Fórum debate competências e governança de pessoas
- Discussão sobre inclusão profissional de pessoas com Down já recebe inscrições
- Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
- Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis
- Ministros do STJ tomam posse como membros do Conselho Superior da Enfam
- Workshop Inovação na Justiça discute solução pacífica de conflitos
- Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal
- Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença
- Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
- Água: um tesouro ameaçado na pauta do STJ
- Ministra Laurita Vaz destaca gestão socioambiental do STJ em painel no Fórum Mundial da Água
- Ministro Humberto Martins é indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça
- Coordenação da VIII Jornada de Direito Civil recebe 374 propostas de enunciados
- Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra as relações de consumo
- Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
- Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
- Cabe à Justiça comum analisar permanência em plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora
- Segunda Seção suspende ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo
- Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
- Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil
- Novo enunciado na página Súmulas Anotadas
- Terceira Turma antecipa sessão para o dia 20
- Oitava edição do Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa já está nas livrarias
- Mantida demissão de servidor do DNOCS acusado de enriquecimento ilícito
- Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
- Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva
- Técnicos de futebol e conselhos de educação física na nova Pesquisa Pronta
- Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
- Terceira Seção declara competência da Justiça Federal para apurar agressão contra índio
- Ministro do STJ e professor lançam livro sobre conexões entre doutrina e jurisprudência no Direito Civil
- Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
- Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
- Restabelecida sentença que condenou motorista por uso indevido de brasão da Polícia Federal
- Vice-presidente do STJ determina manifestação do MPF sobre acordo para pagamento de perdas de planos econômicos
- Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos
- Informativo destaca imunidade tributária para entidades beneficentes
- Consumidor é tema do programa STJ Cidadão
- Primeira Turma aplica súmula do STF e mantém decisão do TJRJ que negou suspensão de intervenção no Sesc e Senac do Rio
- Nota de pesar pela morte da vereadora Marielle Franco
- Sexta Turma nega habeas corpus a ex-vereador acusado de ficar com salário de servidor fantasma
- Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ
- Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado
- Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
- Vice-presidente do STJ participa do Jubileu de Ouro da Justiça Federal no Pará
- Sessão da Terceira Turma no dia 22 começa às 10h
- Tribunal não terá expediente nos dias 28, 29 e 30 de março
- Mantida exclusividade de direito de uso de marca por farmácia de manipulação
- Segunda Turma antecipa sessão para o dia 21
- Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros
- Plano não terá de pagar indenização por não fornecer medicamento que só foi registrado após morte de paciente
- Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
- Programa STJ Cidadão destaca violência obstétrica e aborto legal
- Laurita Vaz critica “crosta de conservadorismo” que reduz espaço político para a mulher
- Combate à corrupção é destaque na 15ª edição do Prêmio Innovare
- Corte Especial recebe denúncia e afasta conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
- Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
- Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco
- Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
- Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf
- Delação premiada é tema da Pesquisa Pronta
- STJ sedia lançamento nacional da campanha Declare seu Amor
- Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente
- Três novos enunciados na página de Súmulas Anotadas
- Terceira Turma antecipa sessão de 3 de abril
- Julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula terá transmissão ao vivo
- Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente
- Quinta Turma nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão
- Acompanhe ao vivo o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula
- Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
- Ministro da Corte Constitucional da Colômbia visita o STJ
- Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
- Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
- Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião
- Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
- Arbitragem e direito público em debate na OAB
- STJ sedia nesta quinta-feira (8) lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare
- Terceira Turma afasta nulidade de registro da marca Rola Moça
- Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais
- Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep
- Corregedor lança campanha de incentivo à doação para fundos da criança e do adolescente
- Informativo trata de interesses coletivos de beneficiários do seguro DPVAT
- Secretaria de Jurisprudência agenda visitas técnicas para 2018
- Sexta Turma começa mais cedo nesta terça-feira (27)
- Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
- Cobertura do seguro DPVAT é tema da Pesquisa Pronta
- Sexta Turma não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
- Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença
- Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para busca de bens
- Presidente do STJ participa da posse da nova direção do TST
- Acaba nesta quarta (28) prazo para inscrição com desconto no 8º Fórum Mundial da Água
- Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro
- União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999
- Primeira Seção dará continuidade à sessão do dia 22 nesta quarta (28)
- Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
- Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continua preso
- Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
- STJ lança Revista de Recursos Repetitivos
- Inscrição para estágio remunerado no STJ acaba nesta segunda (5)
- Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica
- TJRS terá de reanalisar prejuízos causados por antena de celular em imóvel
- VIII Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 12 de março
- Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito de Cana Verde (MG)
- Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas
- Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual
- Segurança alimentar é tema do programa STJ Cidadão
- Seção aprova súmula sobre impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso do MP
- Lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare será dia 8 de março no STJ
- Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo
- Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal
- Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio
- Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
- Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil
- Inspiração natural na nova exposição do Espaço Cultural
- Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda o seguro de vida
- Camarões in natura destinados a outros estados devem estar acompanhados de certificado sanitário
- Novas formas de acompanhar a evolução da jurisprudência do STJ
- Ministra Laurita Vaz adverte para risco de embaraços à atividade jurisdicional
- Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã
- Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
- Falta de repercussão geral impede admissão de recurso de empresário investigado na Lava Jato
- Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão
- Suspensa licitação para serviço de táxi em Guarapari (ES)
- Artigo 171 é tema do primeiro STJ Cidadão inédito do ano
- Definidos nomes para coordenação e comissões da VIII Jornada de Direito Civil
- Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
- As armadilhas do carro zero
- Vice-presidente do STJ participa em Salvador da posse da nova diretoria da Emab
- Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
- Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
- Terceira Turma antecipa sessão de 1º de março
- 8º Fórum Mundial da Água traz atividades interativas abertas ao público
- Superação de mácula da decisão monocrática por julgamento colegiado é tema da Pesquisa Pronta
- Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
- Município de Betim (MG) poderá pedir reversão de doação de imóvel feita ao estado
- Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
- O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
- Inscrições para concurso do STJ se encerram nesta segunda-feira
- STJ elege novos membros do Conselho Superior da Enfam
- Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos
- Recebida denúncia contra conselheiro por corrupção no Ministério das Cidades
- Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
- Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
- Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça
- Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
- Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
- Sexta Turma substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas cautelares
- Negado pedido de habeas corpus a Henrique Eduardo Alves
- STJ abre seleção para estagiários de nível superior
- Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
- Para Sexta Turma, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
- Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
- Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA
- Presidente recebe estudantes no último dia da Visitação Técnica
- Presidente Laurita Vaz assina acordo sobre gestão de precedentes com TJDF
- Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre conceito de atividade agropecuária
- Informativo de Jurisprudência trata da nomeação tardia de aprovados em concurso
- Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa
- Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
- Corte Especial aprova súmula sobre MP na defesa de consumidores
- Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
- Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
- Jurisprudência em Teses trata de licitações
- Mantida validade de avaliação de perfil profissiográfico em concurso do Distrito Federal
- Bancorbrás pode responder a ação de indenização por má prestação de serviço em hotel conveniado
- Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
- Inscrições para concurso do STJ se encerram na próxima segunda-feira
- Primeiras férias de magistrado exigem 12 meses de exercício no cargo
- Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
- Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
- Segunda Seção antecipa horário da sessão do dia 22
- Cobrança por serviços educacionais é tema da Pesquisa Pronta
- Sessão da Primeira Seção terá continuidade em 22 de fevereiro
- Juizados Especiais Criminais são tema de Jurisprudência em Teses
- Terceira Turma transfere sessão do dia 8 de fevereiro
- Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
- Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobras
- Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança
- Em tempo de escassez, compartilhar água é o tema central do 8º Fórum Mundial da Água
- A Ministra relatora da Sexta Turma entendeu que o decreto de prisão preventiva de Adriana Ancelmo está fundamentado
- Recebida denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
- Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
- Mantida indenização para família de lavrador morto por negligência médica
- Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo
- Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
- Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
- Corte Especial homologa alterações em comissões permanentes do STJ
- Sexta Turma reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso
- Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
- Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
- Banda Calcinha Preta terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais
- Presidente do STJ participa da posse de Luiz Fux no TSE
- STJ reabre período para solicitar isenção da taxa de inscrição no concurso
- Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
- Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima
- Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior
- Multa por litigância de má-fé no processo penal é destaque na Pesquisa Pronta
- STJ, TST, TSE E GDF assinam acordo de cooperação sobre Bosque dos Tribunais
- Tribunal recebe estudantes em programa de visita técnica
- Proposta que altera composição do CJF deve ter tramitação célere
- Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ
- Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
- Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
- Corte Especial dá início ao ano judiciário no STJ
- CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil até 28 de fevereiro
- Negado pedido de liberdade a homem preso em flagrante por roubo contra motorista do Uber
- Prisão domiciliar de advogada acusada de liderar esquema de lavagem de dinheiro deve ser analisada pelo TJPA
- Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
- STJ atualiza tabela de custas processuais
- STJ nega pedido liminar em habeas corpus a ex-presidente da CMTC de Araucária (PR)
- Sessão da Corte Especial nesta quinta-feira (1º) marca abertura do ano judiciário no tribunal
- Humberto Martins confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato
- Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
- Suspensa decisão que bloqueava recursos de empresa pública baiana
- Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
- Mantido processo de extradição ao Brasil contra investigado pela Operação Lava Jato
- Negada liminar que pedia retorno de Sérgio Cabral para complexo prisional no Rio de Janeiro
- Ex-presidente Lula tem habeas corpus negado pelo STJ
- Luis Felipe Salomão atualiza site com julgamentos relevantes de 2017
- Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
- Suspenso julgamento no TJDF até conclusão sobre perícia em gravadores da Caixa de Pandora
- STJ publica nova retificação no edital de concurso público
- Pena restritiva de direitos não admite execução provisória
- Empresário preso na Operação Torrentes não consegue liminar
- STJ suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis
- Negado pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito de Santana (AP)
- Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo
- Ministro Humberto Martins recebe dirigentes da OAB
- Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
- Villas Bôas Cueva debate com professores alemães temas como fake news e proteção na internet
- Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios
- Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
- Nota do vice-presidente, no exercício da presidência do STJ
- Edital do concurso público para o STJ tem novas retificações
- Importação clandestina de sementes de maconha é tema da Pesquisa Pronta
- STJ não terá expediente nos dias 12 e 13
- Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
- Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
- STJ nega habeas corpus de Eduardo Cunha para suspender ação penal
- Negado novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
- STJ nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
- Abertas as inscrições para o concurso do STJ
- Ex-prefeito de Igarapava (SP) continua em prisão preventiva
- Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça paulista
- Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
- Ministro Humberto Martins recebe presidente da República em exercício
- Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no DF
- Pesquisa Pronta destaca resolução de contratos de seguro
- Ministro Humberto Martins presta informação ao STF sobre decisão que permitia posse da deputada Cristiane Brasil
- Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
- Indeferido trancamento de ação penal contra prefeita de Riachinho (TO)
- STJ publica retificações no edital de concurso público
- Negado pedido de transferência de Eduardo Cunha para presídio em Brasília
- Brasília recebe em março o 8º Fórum Mundial da Água
- Mantida prisão de policial militar de SP acusado de furtar trator
- Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
- Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso
- Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
- Mantida prisão de travesti acusada de exploração sexual no DF
- Presidente do STJ não vê urgência em pedido de intervenção na direção nacional do Democratas
- Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
- Informativo destaca dano moral presumido no caso de corpo estranho em alimento industrializado
- Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
- Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
- Mantida suspensão de votos para eleição do conselho deliberativo do Vasco da Gama
- Idosos acusados de maltratar filhas devem continuar em prisão preventiva
- STJ lança edital para concurso público
- Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
- Prescrição para cobrar restituições de empresas telefônicas é tema da Pesquisa Pronta
- Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
- Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
- Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização
- STJ determina que TJPI aprecie habeas corpus de envolvido em pirâmide financeira
- Indeferido pedido de progressão de regime para o ex-deputado André Vargas
- Determinado limite para atuação de administrador temporário do Sesc e Senac no RJ
- Empresas não conseguem suspender decisão que reduziu tarifa de ônibus no Rio
- Negado novo pedido de liberdade a mulher ligada a Fernandinho Beira-Mar
- Boletim estatístico do STJ apresenta novidades
- Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
- Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
- Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação
- Rede do STJ em manutenção no sábado (13)
- Negada substituição de prisão para advogada acusada de ser conselheira de Beira-Mar
- Ex-diretor técnico da Vitale Saúde vai permanecer preso
- Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia
- Concedida liminar de soltura a homem preso após sentença de primeiro grau
- Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
- Não conhecido pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa para modular efeitos de suspensão de tutela
- Negada suspensão de decisão que cassou mandato de deputada estadual do Amapá
- Empresário investigado na Operação Carne Fraca continuará preso
- Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha
- Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
- Comprovação de idade máxima para ingresso em cargo público é tema da Pesquisa Pronta
- Vereador acusado de homicídio em Minas Gerais continuará preso
- Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão mantida
- Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade
- STJ mantém medidas cautelares para servidoras da Assembleia Legislativa de Roraima
- Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada
- Rede do STJ passa por manutenção neste sábado (6)
- Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa
- Impasse em demarcação indígena no Pico do Jaraguá (SP) será julgado após o recesso
- Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
- Ministro Salomão coordena obra inédita sobre Direito Civil
- Órgãos de direito público registram aumento de produtividade
- STJ encerra ano com redução recorde de 11% no acervo de processos
- Portaria normatiza procedimentos na Primeira Turma
- Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
- Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
- Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
- Ministro determina afastamento do presidente do Senac e Sesc no Rio
- Ato omissivo e responsabilidade do Estado na nova Pesquisa Pronta
- Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
- Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
- Sistema estará indisponível neste sábado (30) e plantão judiciário será apenas presencial
- Presidente do STJ nega liminar a policial militar acusado de homicídio no interior de SP
- Terceira Turma anula arrematação de propriedades leiloadas em execução de CDCAs
- Laurita Vaz restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará
- Sexta Turma anula prorrogação de interceptações telefônicas que não foram fundamentadas
- Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
- Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências
- Primeira Seção vai analisar recurso sobre fornecimento de água a município atingido pelo desastre em Mariana
- Rejeitada denúncia contra gerente de multinacional em ação sobre cartel de trens em SP
- Validade do processo seletivo de estagiários é prorrogada até 30 de junho de 2018
- Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
- Prazos processuais estão suspensos até o fim de janeiro
- Colegiados de direito penal reduzem estoque processual em 2017
- Turmas e seção de direito privado destacam julgados e economia de recursos
- Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus
- Mantida prisão preventiva de investigado na Operação Clivium, da Polícia Civil gaúcha
- Afastada prescrição em execução de crédito educacional
- Mandado de segurança não pode ser usado para suspender benefício concedido a investigado
- Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio
- Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
- Sistema estará indisponível na madrugada desta quarta (3) para manutenção preventiva
- Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia
- Mantida prisão de diretores de empresa que controla aterro sanitário em Marituba (PA)
- Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo só pode ser avaliada durante estágio probatório
- Negado pedido de revogação da prisão preventiva de Wesley Batista
- Suspeito de liderar máfia da merenda em Pernambuco deve continuar preso
- Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
- Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne
- Município não consegue liminar para ser incluído em licitação para receber curso de medicina
- Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente
- Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança
- Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais
- Empresário iraniano permanecerá em presídio federal em Mato Grosso do Sul
- Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
- Segunda Turma aumenta indenização para jovem confundida com assaltante
- Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
- Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
- Blogueiro pagará indenização a diretor da Fundação Casa por publicação ofensiva
- Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular
- Ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) tem novo pedido de liberdade negado no STJ
- Ministra Laurita Vaz abre workshop sobre sistema penitenciário federal
- Repetitivos discutem contagem recíproca no regime estatutário e legitimidade do MP em ações individuais de medicamentos
- Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
- Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
- Recebida denúncia contra desembargador do Paraná por suposta agressão a dona de casa
- Suspenso julgamento sobre recebimento de denúncia contra governador de Minas Gerais
- Seminário no TSE vai discutir temas relevantes do direito eleitoral
- Tribunal funciona normalmente nesta quinta-feira (30)
- Negado pedido de liberdade para deputados Jorge Picciani e Paulo Melo
- Meio ambiente, acordos internacionais e a pauta do STJ
- Corte Especial rejeita homologação de sentença que condenou Chevron em US$ 10 bilhões no Equador
- Súmulas Anotadas publica mais dois enunciados
- Seminário sobre ativismo começa às 9h; ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz participam da abertura
- Corretora em liquidação não consegue transformar título patrimonial da BVRJ em ações da Bovespa
- Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia
- Sessão da Corte Especial de 19 de dezembro começa às 9h
- Primeira Seção define responsabilidade da União e do Paraná por expedição de diplomas da Faculdade Vizivali
- Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso
- Chega ao fim a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
- Visitação Técnica divulga segunda chamada de estudantes selecionados
- STJ assina acordo de cooperação com TJMG para aprimorar sistema de precedentes
- Ressocialização do preso é tema da Pesquisa Pronta
- Primeira Seção continua sessão de 22 de novembro no próximo dia 13
- Admitido incidente de uniformização sobre incorporação do reajuste da URP de abril e maio de 1988
- Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
- Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz abrem seminário sobre ativismo judicial às 9h desta segunda (4)
- Judiciário não pode se ver como substituto da atividade política, diz Gilmar Mendes
- As consequências do ativismo e a independência do juiz em debate no STJ
- Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos
- Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
- Rejeitado recurso de promotor que pedia pagamento retroativo após nomeação tardia por erro da administração
- Debate de impactos econômicos encerra seminário sobre ativismo judicial
- Innovare premia iniciativas para aprimoramento da Justiça em 2017
- Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
- Migração econômica e refugiados são temas do programa STJ Cidadão
- Negado pedido de liminar a policiais denunciados por envolvimento com tráfico em São José dos Campos (SP)
- Seminário discute formação de precedentes a partir de recursos repetitivos
- Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
- Segunda Seção antecipa horário da sessão do dia 13
- Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
- STJ recebe denúncia contra governador de Minas Gerais
- Aprovação de emenda regimental garante inscrição para sustentação oral até o início da sessão
- Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (8)
- Informativo destaca participação de empresas inidôneas em licitações
- Diplomata acusado de matar a mulher poderá deixar o país
- Subtração internacional de menores é discutida em seminário no CJF
- Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
- Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
- Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
- Obra sobre Lei das Estatais é lançada no Espaço Cultural STJ
- Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
- Indenização de sinistro causado por segurado embriagado é tema da Pesquisa Pronta
- Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
- CJF promove seminário sobre subtração internacional de menores
- Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
- Divulgada lista dos estudantes selecionados para o programa Visitação Técnica Conhecendo o STJ
- Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
- Terceira Turma autoriza conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa
- Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
- Corte internacional de arbitragem vai decidir conflito envolvendo Petrobras e ANP no Espírito Santo
- Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa
- Encontro Nacional do Poder Judiciário é encerrado com definição de metas para 2018
- Súmulas Anotadas publica mais três enunciados
- Flexibilizada medida cautelar imposta a ex-prefeito de Cansanção (BA) e sua esposa
- Espaço Cultural lança obra sobre empresas estatais
- Corte Especial faz sessão extraordinária em 29 de novembro
- Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
- Com proposta de revisão de tese, STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos
- Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá
- STJ antecipa metas e recebe selo ouro do Justiça em Números por qualidade de gestão
- Recebida denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo
- Mantida prisão de empresário condenado por corrupção e jogo do bicho em São Paulo
- Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
- Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
- Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
- Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
- Judiciário, políticas públicas e limites de atuação: questões sobre ativismo e o papel do STJ
- Indeferida a liminar em habeas corpus ajuizado pela esposa do ex-governador do RJ
- Ministros participam de seminário sobre STJ
- Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
- Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
- Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
- Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
- Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
- Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
- Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
- Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade
- Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
- Ministros do STJ participam da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
- Mantida indenização contra apresentadores da TV Bandeirantes por matéria sensacionalista sobre discussão em blitz
- Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia
- Terceira Turma antecipa sessão de 7 para 5 de dezembro
- Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.
- Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas
- Busca e apreensão em flagrante de crime permanente é tema da Pesquisa Pronta
- A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos
- Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Lava Jato
- Espaço Cultural lança dois livros do desembargador Leandro Paulsen
- Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
- Primeira Seção dá continuidade à sessão de 8 de novembro
- Mantida prisão preventiva de ex-vereador acusado de liderar milícia Liga da Justiça
- MPF não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas na elaboração de plano diretor municipal
- Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
- STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo
- Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
- Sessão da Corte Especial na segunda-feira (20) começa às 9h
- Terceira Turma antecipa sessão para 23 de novembro
- Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
- Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
- Instaurado novo inquérito para investigar governador do Rio Grande do Norte
- Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta
- Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
- Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado
- Programa de visitação técnica recebe inscrições a partir das 12h desta segunda-feira (13)
- Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
- Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
- Aumento da conciliação reflete acerto estratégico da Justiça Federal
- Assembleia Legislativa de São Paulo pode divulgar nomes e salários dos servidores
- Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
- Mantido afastamento de casal de prefeitos no sul da Bahia
- Jurisprudência em Teses trata dos juizados especiais criminais
- Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
- Mantida indenização à família de Luiz Gushiken por matérias publicadas pela revista Veja
- Sociedade precisa debater se ativismo é papel do Judiciário, afirma coordenador científico de seminário
- Policial civil pagará R$ 10 mil de indenização a idoso algemado durante discussão
- Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral
- Governador Robinson Faria terá acesso a conteúdo de interceptações telefônicas
- Obra em homenagem a Hely Lopes Meirelles será lançada nesta quarta (8)
- Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha
- Primeira Turma adia sessão de 16 de novembro
- SFH é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
- Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
- Quinta Turma transfere sessão prevista para 16 de novembro
- Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada
- Programa de visitação técnica recebe inscrições de 13 a 17 de novembro
- Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Terceira Turma
- Abertas inscrições para seminário sobre independência e ativismo judicial
- Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
- STJ assina acordo para desenvolver projetos da Agenda Ambiental na Administração Pública
- Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT
- Informativo de Jurisprudência destaca remição de pena pela participação em atividade musical
- Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
- Livro sobre atuação das ouvidorias do Judiciário é lançado no STJ
- É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
- Pleno escolhe ministros para Ouvidoria, Enfam e Conselho da Justiça Federal
- Vice-presidente do STJ participa de evento sobre comércio internacional na OAB
- Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo
- É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
- Mantida execução de sentença coletiva de consumidor que apresentou ação individual de cobrança
- STJ edita três novas súmulas
- Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
- Relator suspende ação penal contra irlandês preso por cambismo nas Olimpíadas
- STJ e TRF1 assinam termo de cooperação para gestão de precedentes
- OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
- 2º Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal acontece na próxima semana
- Corte Especial realiza sessão extraordinária no próximo dia 20
- Livro comemora cem anos do nascimento do jurista Hely Lopes Meirelles
- Livro reúne experiência de 40 autores sobre papel das ouvidorias da Justiça
- Tribunal edita três novas súmulas
- Responsabilidade pela transmissão eletrônica do recurso é tema da Pesquisa Pronta
- Companheira de detento que tentou levar maconha ao presídio continua com visitas proibidas
- Segunda Turma transfere sessão de 14 de novembro
- STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
- Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
- Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas
- Gabinete do ministro Paciornik está fechado nesta quinta (26)
- Em seminário sobre compliance, ministro Barroso diz que mudanças são lentas, mas progressivas
- Mais seis enunciados na página de Súmulas Anotadas
- Petrobras não pode cobrar multa por descumprimento tolerado de contrato
- Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
- STJ, STF e TJSP unem esforços para ampliar integração tecnológica
- STJ abre inscrições para curso on-line sobre novo CPC
- Suspensas temporariamente inscrições para curso sobre impacto do CPC no STJ
- Terceira Turma antecipa sessão de 16 de novembro
- STJ terá ponto facultativo no dia 3 de novembro
- Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
- Em nove meses, baixa de processos supera distribuição em 34%
- Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum
- TSE empossa ministros do STJ para o período 2017-2019
- “A desjudicialização é um caminho sem volta”, afirma juiz da Corregedoria Nacional
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- Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
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- Comissão Gestora de Precedentes do STJ visita o TRF2
- Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal
- Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
- Presidente do STJ recebe juízes da Corte de Cassação da França
- Ministro Rogerio Schietti lança terceira edição, ampliada, de obra sobre prisão cautelar
- Cinco novos temas são destaques na Pesquisa Pronta
- Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
- Sexta Turma considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher
- Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
- Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
- Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo
- Espaço Cultural recebe lançamento de obra sobre Código Civil
- Terceira Turma afasta CDB em indenização por atraso de financiamento público a exportadora
- Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida
- TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
- Corrida do Judiciário recebe inscrições a partir desta segunda (18)
- Ministro Raul Araújo toma posse quinta-feira (21) como corregedor-geral da Justiça Federal
- Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
- Negado pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso na Operação Tesouro Perdido
- Tribunal abre 600 vagas para curso sobre jurisprudência
- Negado mandado de segurança a ex-superintendente do Dnit no RN
- Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados
- Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade
- Intercâmbio de experiências entre França e Brasil pode fortalecer arbitragem, afirma coordenador científico de seminário
- Na conclusão do julgamento, ministros votam pela execução imediata da pena de Farah Jorge Farah
- Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro
- Sexta Turma confirma competência da 7ª Vara Federal do Rio para processos da Operação Calicute
- Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ
- Negado pedido de liberdade a empresários da JBS
- Acessos pelo site limitados neste sábado (23)
- Juizados especiais são tema da nova edição da Jurisprudência em Teses
- Secretaria de Jurisprudência promove pesquisa permanente sobre satisfação dos usuários
- Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
- Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
- Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
- Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
- Presidente do STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas operadas pela Cemig
- Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto
- STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
- Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades
- Inscrições para seminário Brasil-França sobre arbitragem seguem até domingo (24)
- Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
- Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil
- Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
- Ministro Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Federal
- Ministros do STJ e juízes franceses aprofundam discussão sobre arbitragem
- Especialistas debatem concepções acerca da arbitragem no Brasil e na França
- Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta
- Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido
- TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido
- STJ sedia IX Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Dicon
- Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
- Conflitos de competência e outras questões indígenas na pauta do STJ
- Site do STJ em manutenção neste sábado (23)
- Negado pedido para anular delação premiada no caso da Máfia da Merenda
