Suspenso julgamento sobre recebimento de denúncia contra governador de Minas Gerais

Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa o recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A denúncia, oriunda da Operação Acrônimo, diz respeito à suposta participação do governador em esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre 2012 e 2014, quando ele ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (29) com a apresentação de voto favorável ao recebimento da denúncia pelo relator, ministro Herman Benjamin. Além de Pimentel, o relator votou pelo recebimento da denúncia contra todos os demais réus, incluindo o ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Apesar de considerar que a ação penal deve ter prosseguimento, o ministro Herman Benjamin entendeu não haver necessidade de afastar Pimentel do cargo de governador. Segundo o ministro, os fatos descritos na denúncia são anteriores à posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, além disso, não há notícia de que ele tenha provocado ato de obstrução à Justiça.

Favorecimento

De acordo com a denúncia, Fernando Pimentel, à época em que comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, teria recebido vantagem ilícita de R$ 15 milhões em troca do favorecimento da construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa buscava a obtenção de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O voto pelo recebimento da denúncia foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi. O julgamento será retomado com a apresentação de voto-vista pelo ministro Og Fernandes, ainda sem data definida.

Amapá

Na mesma sessão, a Corte Especial decidiu rejeitar denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Goés da Silva, investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações do estado. A denúncia foi originada da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

De forma unânime, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não especificou concretamente a ligação entre os crimes apurados e a suposta participação do atual governador do Amapá.
Fonte: STJ