STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015. O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) reunirá no auditório do STJ vários ministros da corte, além de professores de direito processual de todo o país.

A abertura do evento será feita pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo professor Kazuo Watanabe. Logo após serão desenvolvidos cinco painéis, cada um com a participação de um magistrado do tribunal e de um acadêmico.

O novo Código de Processo Civil impôs mudanças no modo de atuação de todos os estudiosos e profissionais do direito. Os temas em discussão estão relacionados aos recursos repetitivos dentro do microssistema das demandas repetitivas, à participação do amicus curiae no procedimento dos recursos repetitivos, à eficácia das decisões em repetitivos, à gestão dos precedentes, às técnicas para a sua formação e às perspectivas de aprimoramento do sistema vigente.

O encerramento do evento ficará a cargo do ministro Mauro Campbell Marques. Também participarão dos painéis os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva.

Os debates terão ainda a presença dos professores do IBDP Paulo Henrique Lucon, Alexandre Freire, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Estefânia Viveiros, Osmar Paixão, Petrônio Calmon, Teresa Arruda Alvim, Glaucia Mara Coelho, Antonio Carlos Marcato e Paula Sarno Braga.

Serviço

Data: 11 de dezembro

Local: Auditório externo do STJ

Horário: 9h às 18h15

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Fonte: STJ