Sessão da Corte Especial de 19 de dezembro começa às 9h

A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 19 de dezembro terá início às 9h. O colegiado, presidido pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.

Entre as competências da Corte Especial estão o julgamento de ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função e a decisão de recursos em que há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

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Fonte: STJ