Seminário sobre ativismo começa às 9h; ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz participam da abertura

Antecipada para as 9h do dia 4 de dezembro, a abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais contará com a presença das presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz. Ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a presidente do STF também participa do primeiro painel do evento, marcado para as 9h30, que discutirá os desafios atuais do ativismo judicial no Brasil.

O seminário, organizado pelo STJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), recebe inscrições on-line até as 12h desta sexta-feira (1º). Entretanto, será possível se inscrever de forma presencial no dia do evento, que vai acontecer no auditório externo do STJ.

Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, o seminário vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contarão com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas.

Expectativas

Para o ministro Luis Felipe Salomão, o momento é oportuno para que a sociedade brasileira discuta os caminhos do Judiciário brasileiro em relação ao ativismo. Exatamente por isso, o evento vai reunir, além de personalidades do meio jurídico, profissionais de imprensa e professores que estudam o tema.

“Pensamos no seminário como uma oportunidade para refletirmos se, efetivamente, o ativismo é papel legítimo do Judiciário. A sociedade precisa debater se deseja a participação desse poder em temas como a judicialização da política e das relações sociais. O Judiciário deve adotar posições contramajoritárias em temas relacionados a aborto, uso de drogas e mudança de sexo? Devemos realmente tratar de temas controversos nos quais o Legislativo não tem atuação definida? Essa é a reflexão que precisamos realizar”, apontou o ministro.

Atualização

Segundo o conselheiro Henrique Ávila, a independência da magistratura precisa ser garantida pela legislação e, por isso, há necessidade de atualização dos documentos legais que regulam a atividade judicial no país, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura, que foi publicada em 1979.

“O juiz tem que ser livre para emitir sua opinião, manifestada num ato formal denominado sentença. E a garantia de que ele não será punido ou perseguido por isso não é uma garantia só dele, mas de todos nós, cidadãos, porque a independência da magistratura é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e é uma garantia nossa contra as possíveis tiranias do próprio Estado”, destacou o conselheiro.

Confira a programação do evento.

Fonte: STJ