Manual auxilia juízes a evitar vícios em decisões de direito penal

Com enfoque voltado para as questões do dia a dia forense, o Manual Prático de Decisões Penais será lançado na próxima quarta-feira (13) no Espaço Cultural STJ. O livro, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, tem a preocupação de conferir mais uniformidade e estabilidade à jurisdição criminal.

Segundo Schietti, a ideia de produzir o manual surgiu após a análise de milhares de habeas corpus que aportavam no tribunal. Em boa parte deles, a ilegalidade apontada dizia respeito a vícios de fundamentação na decisão judicial: vícios na decretação de prisões preventivas, na determinação de interceptações telefônicas ou na fixação da pena do sentenciado, entre outros.

“Isso traz prejuízos não apenas ao jurisdicionado, mas também ao Poder Judiciário como um todo, pois rende margem à impetração de sucessivos habeas corpus, ou interposição de recursos, voltados a sanar vícios formais”, analisa o magistrado. “Daí a importância de criar-se uma ferramenta simples que possa auxiliar o magistrado no momento de proferir uma decisão penal.”

O objetivo do manual é fornecer aos magistrados subsídios para que possam proferir suas decisões criminais em conformidade com a Constituição Federal. A expectativa dos juízes que participam da obra é que ela seja útil a toda a magistratura que atua nesta seara.

“Não se trata de ensinar o juiz a julgar, pois a magistratura brasileira possui elevado tirocínio jurídico, mas de oferecer lembretes de natureza prática que possam diminuir o risco de eventual anulação do seu ato decisório”, ressalta Schietti.

Experiências diferentes

O ministro destacou a importância da participação de um grupo de experientes juízes estaduais, de origens distintas, na elaboração da estratégia e na produção do Manual Prático de Decisões Penais.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) forneceu a estrutura necessária para a realização do trabalho e deve continuar apoiando a iniciativa, não apenas com a distribuição do manual aos magistrados brasileiros, mas também com sua demonstração em cursos de formação e aperfeiçoamento funcional.

Primeiro passo

Rogerio Schietti lembra que o trabalho está apenas começando: “Não se tem a ilusão de produzir, de imediato, grandes mudanças com a simples publicação de um manual, ou com sua disponibilização eletrônica. É preciso insistir nessa tecla, ou seja, do permanente aperfeiçoamento de todos os que lidam com a liberdade humana.”

“De todo modo, o sentimento é de esperança em uma Justiça criminal cada vez mais qualificada e preparada para responder, com eficiência e qualidade, às crescentes demandas que a realidade de um país tão problemático acaba por gerar”, diz o ministro.

O lançamento da obra será às 18h30, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ, em Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3319-8521.
Fonte: STJ