Livro comemora cem anos do nascimento do jurista Hely Lopes Meirelles

Na noite dessa quarta-feira (8), foi lançada no Espaço Cultural STJ a obra Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles, com artigos de diversos especialistas sobre o tema, entre eles os ministros Mauro Campbell Marques e Regina Helena Costa. Falecido em 1990, Hely Lopes Meirelles – cujo centenário de nascimento está sendo comemorado neste ano – é considerado um dos maiores doutrinadores do direito administrativo brasileiro.

O ministro Campbell explicou que seu artigo trata do uso da faixa de domínio, como, por exemplo, as margens de rodovias privatizadas. “Hoje mesmo nós julgamos o tema na Segunda Turma. Isso indica a atualidade da jurisprudência no STJ”, destacou. Para o magistrado, isso reflete o espírito do trabalho do homenageado.

“Hely Lopes foi um inovador e se preocupava em escrever de modo acessível a todos os operadores do direito. Nossa obra reflete sua vasta obra, de quase meio século de atividade intelectual, mas visa o futuro e as cobranças da jurisprudência atual”, completou Campbell.

Estado de direito

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, compareceu ao evento e destacou a importância de uma obra como esta ser lançada no Tribunal da Cidadania. O vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, ressaltou que a obra ajuda a cristalizar a doutrina do direito administrativo. “Isso é essencial para um estado democrático de direito e para reforçar princípios como a impessoalidade da administração pública”, opinou.

O livro foi organizado pelos advogados Arnaldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira. Arnaldo Wald conviveu com Hely Lopes e destacou suas qualidades como jurista.

“Tive uma amizade e parceria com ele de 30 anos. Era um homem muito afável e compenetrado. Nós tínhamos um ideal em comum: ‘A legalidade deve prevalecer’”, recordou. Para ele, o homenageado ofereceu uma enorme contribuição para o serviço público nacional, além de cooperar para criar um pensamento administrativo moderno no país.

“Estamos num momento em que a administração pública luta para se tornar mais eficiente, transparente e capaz de combater a corrupção. O direito administrativo só existe em um estado de direito e é uma ferramenta essencial deste”, salientou Arnaldo Wald.

Obra extensa

Marçal Justen apontou que a obra é extensa e trata de temas como urbanística a aplicativos como o Uber. “Isso reflete bem a obra de Hely Lopes, que escrevia extensamente sobre vários temas práticos do dia a dia do operador do direito”, declarou. Já Cesar Augusto observou que o livro é especialmente importante para o momento atual. “Hely Lopes revolucionou o direito administrativo brasileiro e construiu as bases de mecanismos vitais para uma administração pública eficaz e honesta, como, por exemplo, o instituto da Lei das Licitações”, afirmou.

Um dos autores, Fernão Justen, escreveu sobre a responsabilidade extracontratual de empresas estatais. Ele observou que Hely Lopes ainda é um dos autores mais citados em tribunais superiores. “Era um doutrinador sobre praticamente todos os ramos do direito administrativo, algo raro hoje em dia. A administração pública precisa se modernizar e assumir melhor suas responsabilidades administrativas”, concluiu.

Entre os que prestigiaram o lançamento também estavam os ministros Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Cláudio de Almeida Santos (aposentado) e o secretário-geral da Presidência do STJ, Marcos Aurélio Brayner.

Fonte: STJ