Inscrições para Encontro Nacional do Judiciário terminam nesta sexta (23)

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para confirmação de inscrições ao XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). A programação do evento conta com painéis sobre inteligência artificial, desburocratização, formação de servidores e diversos outros temas relacionados à Justiça. As inscrições devem ser confirmadas no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019. Também participarão do evento membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de gestão estratégica e servidores da área de estatística dos tribunais.

O encontro nacional está previsto na Resolução CNJ 198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. No primeiro dia do evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma conferência sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”.

Os painéis temáticos serão simultâneos e ocorrerão no dia 4 de dezembro, coordenados por juízes auxiliares e conselheiros do CNJ. Os temas escolhidos são: “A desburocratização no Poder Judiciário”, “Formação de servidores do Poder Judiciário”, “Mecanismos de conciliação em ações de massa”, “Centros de inteligência do Poder Judiciário”, “O Judiciário e o sistema prisional: análise situacional, compreensão do cenário e caminhos para seguir” e “Uso da inteligência artificial nos processos judiciais”. A programação completa pode ser consultada aqui.

Após os painéis temáticos, serão realizadas as reuniões setoriais por ramo de Justiça para definição das metas para o ano de 2019. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais em favor do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Elas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e são tradicionalmente votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

No encontro deste ano também serão divulgados os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números. A premiação foi criada em 2014 e possui as categorias diamante, ouro, prata e bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201/2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS), para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados.
Fonte: STJ