Comissão Gestora de Precedentes do STJ visita o TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai receber nesta quinta-feira (28) a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização do evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância. O encontro ocorrerá das 10h às 18h na sede do TRF2, no Rio de Janeiro.

Formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente), a comissão do STJ está fazendo desde maio uma série de encontros com os tribunais sob sua jurisdição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) também receberão a visita ainda neste semestre.

Segundo o ministro Rogerio Schietti, o objetivo do evento é articular esforços entre os tribunais para reduzir a tramitação desnecessária de recursos a partir da utilização efetiva das ferramentas processuais dispostas no novo Código de Processo Civil (CPC). O TRF 2, com competência territorial nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é responsável por 20% do volume processual nacional.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, participará da abertura do evento, ao lado dos magistrados que integram as comissões gestoras de precedentes das duas cortes. Após palestras dos ministros do STJ, haverá apresentações técnicas a cargo do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Marcelo Marchiori, e do assessor do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque.

Padronização

Na Resolução 235, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a padronização de “procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. Em cumprimento às determinações dessa resolução, o TRF2 criou, em novembro de 2016, seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), subordinado à assessoria de recursos, na estrutura da vice-presidência.

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, todos os tribunais do país estão fazendo alterações ou implementando ferramentas para alcançar a padronização estabelecida pela resolução.

A Comissão Gestora do Nugep foi constituída por meio da Portaria 86, em fevereiro de 2017, sob a presidência do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, vice-presidente, e composta pelos presidentes das seções especializadas do TRF2: os desembargadores Antonio Ivan Athié, da Primeira Seção; Ferreira Neves, da Segunda Seção, e Nizete Lobato, da Terceira Seção.

Integração

Uma das medidas para a efetiva adoção do modelo de precedentes instituído pelo CPC de 2015 é a integração dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça com o STJ. Os ministros da comissão estabeleceram, em conjunto com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, um programa de trabalho com o objetivo de firmar parcerias com os tribunais de segunda instância.

Entre os resultados esperados do projeto estão a estabilidade, a integridade e a coerência dos julgados qualificados (artigo 926 do CPC); o reflexo dos julgados qualificados na aplicação a outros casos e a criação, nos tribunais de origem, de uma unidade responsável pela triagem e admissibilidade de processos antes da distribuição.
Fonte: STJ